Hoje em dia é comum encontrarmos a oferta de internet gratuita (wi-fi) em quase todos os lugares que frequentamos. Seja um bar, um consultório médico, um hotel, uma escola, quase todos oferecem esse benefício aos seus colaboradores e frequentadores. Geralmente, nesses lugares, existe uma placa informando o login e a senha necessários para que se possa usar a internet gratuitamente.

 

Contudo, quem oferta o benefício talvez não saiba que pode ser responsabilizado civil e até criminalmente, pela postagem feita pelo seu colaborador ou frequentador. Então como continuar a oferecer esse benefício e se proteger ao mesmo tempo?

 

Bom, na maioria das vezes, a pessoa que quer fazer uso gratuito da internet nesses locais, necessita apenas digitar o login e a senha fornecidos. Se a internet que você oferece aos seus colaboradores, clientes ou pacientes é assim, você não tem como identificar quem está usando a mesma. Se alguém fizer uma postagem, por exemplo, falando mal do chefe, xingando a diretora da escola, etc e essas pessoas se sentirem ofendidas, ao procurarem a Justiça para buscar seus direitos, a pessoa identificada como responsável pelas postagens, será você que ofereceu a internet gratuita para seus colaboradores, clientes ou pacientes.

 

Você deve estar se perguntando por que eu serei o responsável, se não fiz a postagem. É simples, todo computador e toda conexão tem um IP (Protocolo da Internet), ou seja, uma sequência de números que funciona como uma identidade ou CPF de uma pessoa. Assim, se você não identifica quem está usando gratuitamente a sua internet e essa pessoa faz algo errado, a única forma de saber da onde veio a postagem é por meio do IP daquele computador ou conexão e isso leva diretamente a você.

 

Agora que já sabemos o porquê você poderá ser responsabilizado, vamos falar sobre como se proteger.

 

Existem várias maneiras de cadastrar o usuário que está usando sua internet, mas vou falar do que eu entendo ser o mais simples e o que traz mais vantagens para você, proprietário do negócio que está oferecendo o benefício da internet gratuita aos seus colaboradores ou frequentadores do local.

 

No meu entender a melhor forma de ter controle de quem está usando a internet gratuita que você está oferecendo é não fornecer senha para acesso a essa, mas apenas o login. Ao se conectar à internet aparecerá um cadastro a ser preenchido pelo usuário, onde pode constar seu nome, CPF e data de nascimento ou nome, CPF e e-mail, por exemplo. Somente após preencher esse cadastro o usuário conseguirá acessar a internet.

 

O cadastro não deve conter muitas perguntas e ser muito longo, pois muitas pessoas desistirão de acessar a internet caso responder a essas perguntas dê muito trabalho. E não queremos que isso aconteça!

 

As informações contidas no cadastro vão te informar quem são seus frequentadores, sua faixa etária, como entrar em contato com eles, etc. De posse desses dados é possível desenvolver uma estratégia de negócios específica para o seu público.

 

Assim, o cadastro do usuário tem duas funções, a de proteção, pois se alguém fizer algo errado e o seu endereço de IP for indicado como o responsável, você terá como comprovar quem estava conectado a sua internet, naquele dia e horário e a de fornecer informações importantes para identificar e customizar sua estratégia de negócios.

 

Por fim, importante mencionar que para coletar essas informações, deve-se cumprir os requisitos dispostos no art. 7º, inciso VIII da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que determina que o usuário deve ser informado sobre o motivo da coleta de informações, seu uso e armazenamento. E, se tudo correr bem, em agosto de 2021, os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados, mas isso é tema do próximo artigo!